Como controlar os medicamentos na ILPI: guarda, controlados e registro de cada dose

Numa ILPI, casa de repouso ou lar de idosos, a farmácia não é da casa: são os remédios de cada idoso, receitados para ele, que a equipe guarda e dá na hora certa. É um ponto que a Vigilância Sanitária confere na inspeção, e um erro ali chega direto ao idoso.

Este artigo junta o que as normas pedem e o que elas deixam para a casa decidir, com a fonte de cada ponto.

1. Quem responde pelos remédios

A RDC 502/2021, que regula as ILPIs, é direta: a responsabilidade pelos medicamentos em uso pelos idosos é do responsável técnico (RT) da instituição, respeitando as regras sanitárias de guarda e administração, e é proibido manter estoque de medicamento sem prescrição médica (art. 40).

Na prática, isso quer dizer que todo remédio guardado na casa precisa estar ligado à prescrição de um idoso. A Anvisa usa justamente esse artigo para responder se a casa pode guardar amostras grátis: só com prescrição (orientação da Anvisa sobre armazenamento de medicamentos em ILPI).

• Cada remédio guardado corresponde a uma prescrição médica de um idoso (RDC 502, art. 40)
• Nenhum remédio sem prescrição guardado: nem sobra de tratamento sem dono, nem amostra grátis
• Quando o médico suspende um remédio, o POP diz o que acontece com o que sobrou (devolver à família ou descartar) e quem decide

2. Como guardar

A norma das ILPIs não descreve o armário. O que ela exige é que a guarda siga as regras sanitárias (art. 40) e que a casa tenha rotinas escritas sobre o cuidado com o idoso (art. 41). Boas práticas que ajudam a cumprir essas duas exigências:

• Remédios separados por idoso, com o nome dele na caixa ou no compartimento
• Validade conferida com regularidade, com o vencido separado e fora de uso
• Local limpo, seco, longe de sol e calor, e geladeira só para os remédios que pedem refrigeração, separada de alimentos
• Acesso só da equipe responsável: o armário não fica aberto para visitantes nem para os residentes

3. Remédios controlados

Os remédios da Portaria SVS/MS 344/1998 (psicotrópicos, entorpecentes e as demais listas de controle especial) têm regra própria: onde existirem, devem ficar guardados sob chave ou outro dispositivo de segurança, em local exclusivo (art. 67).

O artigo 67 coloca essa guarda sob responsabilidade do farmacêutico. Muitas ILPIs não têm farmacêutico, e a RDC 502 dá ao RT a responsabilidade pelos medicamentos. Como a norma federal não resolve quem fica com a chave nesse caso, pergunte à Vigilância Sanitária do seu município e escreva a resposta no POP: quem guarda a chave, quem pode abrir e onde fica o registro.

• Controlados num armário ou gaveta com chave, só para eles (Portaria 344, art. 67)
• Responsável pela chave definido por escrito, com quem a substitui em folga e férias
• Contagem dos controlados conferida com o registro de doses, para qualquer diferença aparecer no mesmo dia

Sobre as receitas: a RDC 1.000/2025 passou a regular a receita eletrônica de controlados, com assinatura digital do médico, sem acabar com a receita em papel. Para a casa, o importante é o mesmo de sempre: saber qual receita vale para cada remédio controlado de cada idoso e quando ela vence.

4. Quem pode dar o remédio

Esse é o ponto com mais dúvida, e a resposta vem dos conselhos de enfermagem, não da Anvisa:

• A Resolução Cofen 620/2019 define as atribuições da equipe de enfermagem nas ILPIs.
• Para o Cofen, técnicos e auxiliares de enfermagem administram medicamentos com supervisão do enfermeiro (Parecer Cofen 19/2017).
• Sobre o cuidador, o Parecer Coren-DF 24/2011 considera inadequado que ele dê remédio por sonda ou injeção; a literatura citada no parecer coloca entre as tarefas do cuidador acompanhar a medicação oral.

Os pareceres variam de estado para estado. Consulte o Coren do seu estado e deixe escrito no POP quem prepara, quem administra e quem confere cada tipo de remédio.

5. Registro de cada dose

A Anvisa diz que o controle da dose é fundamental para a qualidade da assistência, mas que a legislação federal não define o método: rubrica e data na caixa podem ser uma alternativa, e a casa deve adotar o que for eficaz e compatível com as exigências da Vigilância Sanitária do município ou do estado (orientação da Anvisa).

Seja no papel ou no sistema, um bom registro responde:

• Qual remédio, de qual idoso, em qual horário
• Quem deu e a que horas, de fato
• Quando não foi dado, por quê: recusa, jejum, idoso internado, remédio em falta
• Que dose ficou pendente no fim do turno, para o próximo plantão saber

É esse histórico que mostra ao fiscal, à família e ao médico que a prescrição está sendo cumprida, e é ele que acha o erro antes que vire problema.

Checklist rápido

1. Todo remédio guardado tem prescrição de um idoso.
2. Os remédios estão separados e identificados por idoso.
3. A validade é conferida e o vencido sai de uso.
4. Os controlados ficam sob chave, em local só deles.
5. Está escrito quem fica com a chave e quem administra o quê.
6. Cada dose dada ou não dada fica registrada, com quem e quando.

Para o restante da inspeção, veja o checklist da fiscalização pela RDC 502/2021.

Onde o Stokio ajuda

O módulo Farmácia do Stokio foi feito para essa rotina: o estoque de remédios de cada idoso ligado à prescrição, a validade com aviso, os controlados identificados, quem deu cada dose e quando, e relatórios prontos para mostrar na fiscalização. Se quiser ver com a rotina da sua casa, agende uma demonstração.

Este artigo resume normas e pareceres e não substitui o texto oficial, as regras do seu estado e município nem a orientação do Coren e da Vigilância Sanitária locais.