Checklist da fiscalização da ILPI (RDC 502/2021)

A RDC 502/2021 da Anvisa é a norma que diz como deve funcionar uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI). Ela vale para toda casa, pública ou privada, que serve de moradia coletiva para pessoas com 60 anos ou mais (art. 2º): casa de repouso, lar de idosos, asilo e residencial sênior entram nessa definição. É por ela que a Vigilância Sanitária confere a sua casa.

Abaixo está o que a norma pede, organizado como checklist, com o artigo de cada item para você conferir no texto oficial.

A RDC 502/2021 está em vigor desde 1º de julho de 2021 e substituiu a RDC 283/2005. Estados e municípios podem ter regras complementares (art. 1º, parágrafo único), e a Anvisa abriu um processo de revisão da norma. Antes de uma inspeção, confirme com a Vigilância Sanitária do seu município o que ela usa como roteiro.

1. Documentos da instituição

A norma pede que os documentos estejam atualizados e fáceis de achar para a fiscalização (art. 13). Na prática, o fiscal pede e você mostra na hora.

Alvará sanitário atualizado, emitido pela Vigilância Sanitária (art. 8º)
Comprovante de inscrição do programa da casa no Conselho do Idoso (art. 8º)
Estatuto registrado, registro de entidade social e regimento interno (art. 9º)
Se alimentação, limpeza ou lavanderia são terceirizadas: o contrato e a cópia do alvará sanitário da empresa contratada (art. 14)
Projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária e pela prefeitura antes de qualquer obra, reforma ou adaptação (art. 19)
Instalações de água, esgoto, energia e proteção contra incêndio de acordo com as exigências locais (no estado de São Paulo, por exemplo, o AVCB do Corpo de Bombeiros) (art. 23)
Uma cópia da RDC 502/2021 disponível para consulta (art. 35)

2. Responsável técnico e equipe mínima

Toda ILPI precisa de um responsável técnico (RT), que responde pela casa diante da Vigilância Sanitária (art. 10). A equipe precisa ter vínculo formal de trabalho (art. 16), e o tamanho dela depende do grau de dependência dos idosos:

Grau I: independente, mesmo que use bengala, andador, óculos ou cadeira de rodas.
Grau II: depende de ajuda em até três atividades de autocuidado (como alimentação, mobilidade e higiene), sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.
Grau III: depende de ajuda em todas as atividades de autocuidado ou tem comprometimento cognitivo.

Função	Mínimo da norma
Responsável técnicoart. 11 e 16, I	nível superior, 20 horas por semana
Cuidador, idosos com grau de dependência Iart. 16, II, a	1 para cada 20 idosos, 8 horas por dia
Cuidador, grau de dependência IIart. 16, II, b	1 para cada 10 idosos, por turno
Cuidador, grau de dependência IIIart. 16, II, c	1 para cada 6 idosos, por turno
Lazerart. 16, III	1 profissional de nível superior para cada 40 idosos, 12 horas por semana
Limpezaart. 16, IV	1 profissional para cada 100 m² de área interna, por turno, todo dia
Alimentaçãoart. 16, V	1 profissional para cada 20 idosos, cobrindo dois turnos de 8 horas
Lavanderiaart. 16, VI	1 profissional para cada 30 idosos, todo dia

Quadro de cuidadores calculado pelo grau de dependência de cada idoso e escala que cobre todos os turnos (art. 16)
Profissionais de saúde com registro no conselho de classe (Coren, CRM, CRN e outros) (art. 17)
Atividades de educação permanente em gerontologia para a equipe (guarde a lista de presença: é como se comprova) (art. 18)

3. Registro de cada idoso

Contrato formal de prestação de serviço com o idoso, o responsável legal ou o curador, com o serviço prestado, os direitos e as obrigações das duas partes (art. 12)
Registro atualizado de cada idoso, como pede o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 50, XV) (art. 33)
Comprovação da vacinação obrigatória de cada residente, conforme o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde (art. 39)
Abandono familiar ou falta de documento de identificação comunicados à assistência social do município e ao Ministério Público (art. 34)
Roupas de uso pessoal identificadas com o nome de cada idoso (art. 49)

4. Saúde e medicamentos

Plano de Atenção Integral à Saúde dos residentes, refeito a cada 2 anos com o gestor local de saúde, com os recursos de saúde de cada residente e as doenças mais frequentes na casa (art. 36 e 37)
Avaliação anual do plano, olhando no mínimo acesso, resolubilidade e humanização (art. 38)
Medicamentos sob responsabilidade do RT, com guarda e administração seguindo as regras sanitárias, e nenhum estoque de medicamento sem prescrição médica (art. 40)
Rotinas e procedimentos escritos sobre o cuidado com o idoso (art. 41)
Em intercorrência médica, encaminhamento imediato ao serviço de saúde de referência, família ou representante avisados e serviço de remoção previsto (art. 42 e 43)

Para o detalhe da guarda, dos controlados e do registro de cada dose, veja como controlar os medicamentos na ILPI.

5. Plano de trabalho, alimentação, roupa e limpeza

Plano de trabalho com as atividades da casa (lazer, convivência, autonomia, participação da família), planejado com a participação dos idosos (art. 31 e 32)
No mínimo seis refeições por dia (art. 44)
Cozinha seguindo as boas práticas da RDC 216/2004, com normas escritas de limpeza, armazenagem e preparo dos alimentos, controle de pragas e resíduos (art. 45 e 46)
Rotina escrita do processamento de roupas e produtos registrados ou notificados na Anvisa; idosos independentes podem cuidar da própria roupa (art. 47 a 50)
Ambientes limpos e rotina escrita de limpeza e higienização (art. 51 e 52)

6. Notificações obrigatórias

Queda com lesão e tentativa de suicídio notificadas imediatamente à Vigilância Sanitária do município. São os eventos sentinela da norma (art. 55)
Suspeita de doença de notificação compulsória comunicada à vigilância epidemiológica (art. 54)
Qualquer irregularidade no funcionamento comunicada à Vigilância Sanitária (art. 57)

7. Os seis indicadores e o envio de janeiro

A casa precisa avaliar o próprio funcionamento de forma contínua (art. 58) com, no mínimo, seis indicadores calculados todo mês (anexo da norma). O número de idosos residentes de cada mês é o do dia 15.

Indicador	Como calcular (em %)
Taxa de mortalidade	óbitos no mês ÷ idosos residentes × 100
Incidência de doença diarreica aguda	casos novos no mês ÷ idosos residentes × 100
Incidência de escabiose	casos novos no mês ÷ idosos residentes × 100
Incidência de desidratação	idosos que tiveram desidratação ÷ idosos residentes × 100
Prevalência de úlcera de decúbito (lesão por pressão)	idosos com úlcera no mês ÷ idosos residentes × 100
Prevalência de desnutrição	idosos com diagnóstico de desnutrição no mês ÷ idosos residentes × 100

Os seis indicadores calculados todo mês (art. 59 e anexo)
Todo mês de janeiro, o consolidado do ano anterior enviado à Vigilância Sanitária do município (art. 60)

8. Estrutura física, em resumo

A norma também fixa medidas da construção (art. 24 a 29). As que mais aparecem na inspeção:

Dormitórios separados por sexo, com no máximo 4 pessoas e banheiro; 7,5 m² no quarto individual e 5,5 m² por cama nos coletivos, com 0,80 m entre as camas, luz de vigília e campainha de alarme.
Portas com vão livre de 1,10 m, sem tranca nem chave; corredores principais com 1,00 m e luz de vigília; corrimão dos dois lados nos corredores a partir de 1,50 m.
Pisos antiderrapantes e rampas e escadas conforme a NBR 9050, com 1,20 m de largura no acesso ao prédio.
Refeitório com 1 m² por pessoa, sala de convivência, espaço ecumênico, área externa ao ar livre e abrigo para os resíduos até a coleta.

Como chegar pronto na inspeção

Junte os documentos num lugar só, com a data de validade de cada um, e peça a renovação do alvará sanitário antes de ele vencer.
Confira o quadro de cuidadores contra o grau de dependência atual dos idosos: ele muda quando um idoso piora ou quando entra alguém novo.
Mantenha o registro do dia a dia: quem deu cada remédio, as intercorrências e o que foi feito com elas. É esse histórico que mostra que a rotina escrita é cumprida.
Deixe agendado o que tem prazo: o plano de saúde a cada 2 anos, a avaliação anual dele e o consolidado dos indicadores em janeiro.

Onde o Stokio ajuda

O Stokio é um sistema para ILPI e casa de repouso. Nos pontos deste checklist, ele cuida de três:

Equipe mínima (art. 16): o grau de dependência de cada idoso e o quadro mínimo por turno, comparado com a escala.
Medicamentos (art. 40): o remédio de cada idoso ligado à prescrição, com validade, remédios controlados e quem deu cada dose, e relatórios prontos para mostrar na fiscalização.
Registro do cuidado (art. 33 e 42): evolução, sinais vitais e intercorrências anotados na hora, com quem fez e quando.

Veja o módulo Farmácia, o módulo Enfermagem ou agende uma demonstração.

Este artigo resume a RDC 502, de 27 de maio de 2021 e não substitui o texto oficial nem as normas do seu estado e município.

Checklist da fiscalização da Vigilância Sanitária na ILPI